European Observatory for Nanomaterials

Os nanomateriais exercem uma influência cada vez maior no setor alimentar. Estão em curso investigações e desenvolvimentos que visam investigar os potenciais benefícios e riscos da utilização de nanomateriais para alterar as propriedades dos alimentos, por exemplo, o seu sabor ou textura. Com a utilização crescente de nanomateriais nas cadeias alimentares humana e animal, é importante conhecer as propriedades e as características dos nanomateriais e determinar se levantam ou não potenciais preocupações para a saúde e o ambiente.

Na UE, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) é responsável pela avaliação dos riscos da utilização de nanomateriais em géneros alimentícios e alimentos para animais, bem como em materiais que entram em contacto com os alimentos. O seu objetivo é determinar se existem riscos a ter em consideração antes da autorização da utilização. A avaliação é realizada pelos painéis científicos da EFSA, que incluem peritos independentes de toda a Europa. A autorização subsequente, decidida pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia, estabelece as condições de utilização e quaisquer requisitos de rotulagem aplicáveis aos nanomateriais.

Existem já inúmeros regulamentos na UE que cobrem especificamente a utilização de nanomateriais no setor alimentar.

Novos alimentos

Nos termos da legislação da UE, um novo alimento é um alimento cujo consumo não era significativo na UE até 15 de maio de 1997, data em que entrou em vigor o primeiro regulamento relativo aos novos alimentos. Os novos alimentos podem ser alimentos inovadores desenvolvidos recentemente, alimentos produzidos com novos processos de produção e tecnologias, bem como alimentos tradicionalmente consumidos fora da UE. Os alimentos que consistem ou contenham nanomateriais artificiais também são considerados novos alimentos. O regulamento relativo aos novos alimentos tem a sua própria definição de «nanomaterial artificial», que também é utilizada no regulamento relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios.

O regulamento relativo aos novos alimentos estabelece as obrigações aplicáveis aos nanomateriais artificiais – os nanomateriais que tenham sido deliberadamente criados para ter propriedades específicas – incluindo os requisitos para a colocação de um novo alimento no mercado da UE, tal como a autorização prévia do material pela Comissão Europeia. Um novo alimento só será aprovado para consumo na UE se não apresentar riscos para a saúde pública, não implicar, em termos nutritivos, uma desvantagem quando substitua um alimento semelhante e não induzir em erro o consumidor.

Nanomateriais como aditivos alimentares

O Regulamento relativo aos aditivos alimentares estabelece uma lista dos aditivos alimentares, das enzimas alimentares e dos aromas alimentares autorizados. Se existirem alterações no processo de produção ou nos materiais de base de um aditivo alimentar já autorizado, este será considerado um aditivo diferente e terá de ser reavaliado. Uma diferença significativa nos materiais de base é, por exemplo, uma alteração na dimensão das partículas, nomeadamente através da utilização da nanotecnologia.

Rotulagem de alimentos que contêm nanomateriais artificiais

O regulamento relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (FIC) define as normas de rotulagem dos ingredientes alimentares, com requisitos aplicáveis aos nanomateriais artificiais em produtos alimentares. No âmbito do regulamento, todos os ingredientes contidos sob a forma de nanomateriais artificiais devem ser claramente indicados na lista de ingredientes. A palavra «nano» entre parêntesis deve figurar a seguir aos nomes destes ingredientes.

Nanomateriais de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos

Os materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos são amplamente utilizados na cadeia de abastecimento alimentar para transporte e proteção dos alimentos – podem ser encontrados, por exemplo, em torno das sandes que comemos e do leite que compramos. Existem vários regulamentos que visam garantir que não são libertados produtos químicos perigosos para os alimentos, tais como a legislação geral relativa aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos, bem como o Regulamento relativo aos materiais de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos.

O regulamento relativo aos materiais de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos, centra-se, em parte, no potencial de libertação de produtos químicos de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos, bem como em evitar a utilização de produtos químicos nocivos nesses materiais. Estabelece regras relativas à composição dos materiais de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos, bem como uma lista da União de substâncias que são autorizadas para utilização no fabrico de materiais de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos. O regulamento especifica igualmente as restrições quanto à utilização destas substâncias e estabelece regras para determinar a conformidade dos materiais e objetos de matéria plástica.

No que respeita aos materiais ou objetos de matéria plástica multicamadas, até a camada de matéria plástica que não entra em contacto direto com o alimento e que está separada deste por uma barreira funcional, pode conter substâncias em nanoforma apenas se a nanoforma estiver expressamente autorizada.

Nanomateriais em materiais ativos e inteligentes que entram em contacto com os alimentos

Os materiais ativos e inteligentes que entram em contacto com os alimentos prolongam o prazo de validade ao manter ou melhorar a condição dos alimentos embalados através da libertação ou absorção de substâncias de, ou para, os alimentos ou o ambiente que os rodeia. Alguns exemplos são materiais de embalagem de alimentos, cutelaria, louça e tábuas de corte.

O regulamento da UE relativo aos materiais e artigos ativos e inteligentes prevê a criação de uma lista de substâncias da União permitidas para o fabrico de materiais ativos e inteligentes.