Atividades internacionais

 

A hand holding a globeOs riscos potenciais dos nanomateriais estão na ordem do dia dos debates internacionais há mais de uma década. Ao mesmo tempo, os benefícios para a sociedade que advêm de soluções provenientes da nanotecnologia têm suscitado igual interesse entre investigadores e responsáveis políticos.

O debate global em torno da segurança dos nanomateriais decorre em diversos fóruns internacionais: a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e as Nações Unidas (ONU) estão a contribuir para o desenvolvimento do conhecimento sobre estes materiais.

Dá-se especial ênfase à forma como os nanomateriais podem ser usados e manipulados de modo a que os benefícios da nanotecnologia se possam concretizar.

 

OCDE

A OCDE tem um programa de longa data para a gestão de substâncias químicas e tem desempenhado um papel fundamental na harmonização dos métodos regulamentares para os ensaios e a avaliação dos perigos das substâncias químicas. Os principais instrumentos para este fim têm consistido nas diretrizes acordadas internacionalmente para os ensaios e as boas práticas de laboratório (BPL).

No seu conjunto, criaram condições para que um ensaio realizado segundo as diretrizes de ensaio da OCDE seja reconhecido pelas autoridades dos países que aderiram à aceitação mútua dos dados (AMD). A AMD é um instrumento juridicamente vinculativo para facilitar a aceitação a nível internacional da informação sobre a avaliação de segurança regulamentar de produtos químicos, o que reduziu drasticamente os custos dos ensaios e limitou o número de animais necessários para efeitos de ensaio.

Hoje em dia, grande parte da legislação sobre produtos químicos em países industrializados de todo o mundo assenta nos resultados do programa de substâncias químicas da OCDE. Isto também é válido para a avaliação do perigo dos nanomateriais. A Recomendação do Conselho da OCDE de 2013 sobre os Ensaios e Avaliação de Segurança dos Nanomateriais Manufaturados afirma que os quadros regulamentares existentes a nível nacional e internacional sobre substâncias químicas são adequados à gestão do risco associado aos nanomateriais manufaturados. Contudo, refere também que estes quadros e outros sistemas de gestão podem ter ainda de ser adaptados no sentido de incluir as propriedades específicas dos nanomateriais manufaturados.

Em 2006, a OCDE instituiu o Grupo de Trabalho sobre Nanomateriais Manufaturados (WPMN) para fomentar o debate sobre o perigo e a avaliação de risco dos nanomateriais. O principal resultado até à data consistiu na avaliação da forma como as diretrizes de ensaio da OCDE existentes podem ser aplicadas a 11 nanomateriais de uso comum. O projeto implicou um esforço significativo, tendo sido lançados mais de 700 estudos no seu decurso. Os resultados foram publicados pela OCDE em 2015.

 

OMS

A OMS está a examinar os riscos das substâncias químicas para a população a um nível global. Em relação aos nanomateriais, a OMS tem-se concentrado nos potenciais efeitos da exposição aos nanomateriais para os trabalhadores.

A OMS está a desenvolver orientações sobre a «Proteção dos Trabalhadores contra Potenciais Riscos dos Nonomateriais Manufaturados». Estas orientações procuram melhorar a saúde no trabalho de trabalhadores potencialmente expostos a nanomateriais em toda uma série de ambientes de produção e sociais.

As orientações irão integrar elementos da avaliação e gestão de risco e formularão recomendações para melhorar a saúde no trabalho e a proteção da saúde dos trabalhadores que utilizam nanomateriais em todos os países e em particular nos países de baixo e médio rendimento.

 

Instituto das Nações Unidas para a Formação e Investigação (UNITAR) e Programa para o Meio Ambiente (UNEP)

O UNEP e o UNITAR centram-se essencialmente no reforço das capacidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Juntamente com o Programa Interorganizações para a boa gestão dos produtos químicos (IOMC), foram organizados diversos workshops a nível regional nos últimos cinco anos com o objetivo de aprofundar o conhecimento quanto à forma como conduzir a avaliação e gestão de risco em relação a estes materiais ao nível nacional.

O seu trabalho constituiu ainda uma oportunidade para os países contribuírem financeiramente para o aumento das capacidades dos países em desenvolvimento para que possam lidar com questões relacionadas com a nano segurança.

 

Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM)

A SAICM é um quadro de políticas para promover a boa gestão de substâncias químicas a nível global, estando estreitamente ligada aos objetivos adotados pela Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (WSSD) em Joanesburgo, em 2002.

Um desses objetivos faz uma referência direta às substâncias químicas. Nele consta: «até 2020, todas as substância químicas deverão ser produzidas e utilizadas de forma a reduzir significativamente os seus impactos negativos sobre os seres humanos e o ambiente».

No âmbito da SAICM foi alcançado um acordo relativo a um “Plano de Ação Mundial” que defina uma estratégia para atingir os objetivos da WSSD. Este plano inclui também ações relativas aos nanomateriais assim como, por exemplo, ao chumbo em tintas, disruptores endócrinos e pesticidas. As nanotecnologias e os nanomateriais manufaturados foram identificados pela SAICM como uma questão política emergente.

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