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Regulamento
- Atividades internacionais
- Sistemas nacionais de comunicação de informações
- Atividades da ECHA relativas aos nanomateriais no âmbito do REACH e do CRE
- O Regulamento Produtos Biocidas (RPB) e os nanomateriais
- Visão geral dos requisitos de informação do REACH e dos métodos disponíveis
- Produtos cosméticos
- Alimentos
- Dispositivos médicos
- Proteção dos trabalhadores
O Regulamento Produtos Biocidas (RPB) e os nanomateriais
O Regulamento relativo aos produtos biocidas(RPB) prevê disposições específicas para os nanomateriais. As disposições são aplicáveis aos produtos e substâncias que cumprem os critérios definidos nesse regulamento. Essas definições são baseadas na recomendação da Comissão sobre a definição de nanomateriais.
Essas disposições aplicam-se a substâncias ativas e não ativas com as seguintes características:
- 50 % ou mais das partículas têm um tamanho compreendido entre 1 nm e 100 nm pelo menos numa dimensão.
- As partículas estão num estado desagregado ou na forma de um agregado ou de um aglomerado.
Nos termos do Regulamento Produtos Biocidas, a aprovação da substância ativa não abrange a nanoforma da substância ativa, salvo se for expressamente mencionada. Normalmente, deve ser preparado um dossiê separado com todas as informações obrigatórias para as nanoformas de substâncias ativas.
Sempre que a nanoforma das substâncias ativas e não ativas for utilizada num produto biocida, é necessário realizar uma avaliação de riscos específica. O rótulo do produto biocida deve ostentar o nome de cada nanomaterial, juntamente com a palavra «nano» entre parênteses. Os produtos que contêm nanomateriais são excluídos do procedimento de autorização simplificado.
More information
- OECD Publications relating to nanomaterials
- US EPA Website on Nanoscale Materials
- US National Institute for Occupational Safety and Health(NIOSH) Nanotechnology
- USA / Germany:
- International Organization for Standardization (ISO): TC 229 Nanotechnologies - Terminology and definitions for nano-objects
- USA:
- The Nanomaterial Registry
- The American National Standards Institute's Nanotechnology Standards Panel: ANSI-NSP Nanotechnology Standards Database
- The National Institute of Standards and Technology (NIST)
- National Nanotechnology Initiative (NNI)
- Israel: Israel National Nanotechnology Initiative (INNI)
- United Nations (UN) FAO: Food safety and quality - Nanotechnologies
- World Health Organisation (WHO): WHO Guidelines on Nanomaterials and Worker's Health
- Japan: Technology Research Association for Single Wall Carbon Nanotubes (TASC) Tsukuba Innovation Arena for Nanotechnology