OCDE

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A OCDE tem um programa de longa data para a gestão de substâncias químicas e tem desempenhado um papel fundamental na harmonização dos métodos regulamentares para os ensaios e a avaliação dos perigos das substâncias químicas. Os principais instrumentos para este fim têm consistido nas diretrizes acordadas internacionalmente para os ensaios e as boas práticas de laboratório (BPL).

No seu conjunto, criaram condições para que um ensaio realizado segundo as diretrizes de ensaio da OCDE seja reconhecido pelas autoridades dos países que aderiram à aceitação mútua dos dados (AMD). A AMD é um instrumento juridicamente vinculativo para facilitar a aceitação a nível internacional da informação sobre a avaliação de segurança regulamentar de produtos químicos, o que reduziu drasticamente os custos dos ensaios e limitou o número de animais necessários para efeitos de ensaio.

Hoje em dia, grande parte da legislação sobre produtos químicos em países industrializados de todo o mundo assenta nos resultados do programa de substâncias químicas da OCDE. Isto também é válido para a avaliação do perigo dos nanomateriais. A Recomendação do Conselho da OCDE de 2013 sobre os Ensaios e Avaliação de Segurança dos Nanomateriais Manufaturados afirma que os quadros regulamentares existentes a nível nacional e internacional sobre substâncias químicas são adequados à gestão do risco associado aos nanomateriais manufaturados. Contudo, refere também que estes quadros e outros sistemas de gestão podem ter ainda de ser adaptados no sentido de incluir as propriedades específicas dos nanomateriais manufaturados.

Em 2006, a OCDE instituiu o Grupo de Trabalho sobre Nanomateriais Manufaturados (WPMN) para fomentar o debate sobre o perigo e a avaliação de risco dos nanomateriais. O principal resultado até à data consistiu na avaliação da forma como as diretrizes de ensaio da OCDE existentes podem ser aplicadas a 11 nanomateriais de uso comum. O projeto implicou um esforço significativo, tendo sido lançados mais de 700 estudos no seu decurso. Os resultados foram publicados pela OCDE em 2015.

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