Assegurar a utilização segura dos nanomateriais no local de trabalho

A exposição a nanomateriais depende do processo, das medidas de controlo técnico adotadas  e, caso estas não sejam suficientes, da utilização de equipamento de proteção individual. Os empregadores têm a obrigação de reduzir a exposição a substâncias perigosas a um nível mínimo avaliado como não passível de causar danos aos trabalhadores.

Como a inalação parece ser a via mais importante da exposição profissional a nanomateriais,  a geração de quaisquer nanomateriais transportáveis pelo ar no local de trabalho deve ser minimizada. Para tal, pode-se recorrer a ambientes de trabalho em sistema fechado ou a processos húmidos. As fases de processos geradores de poeiras, como a moagem e a abrasão, devem ser evitadas tanto quanto possível.

Caso existam nanopartículas na atmosfera do local de trabalho, torna-se necessário instalar um sistema de ventilação adequado. Como último recurso, os trabalhadores podem receber formação para utilizar equipamento respiratório de proteção, bem como vestuário, luvas e óculos de proteção.

Convém notar que, geralmente, nas operações de manutenção, as medidas normais de gestão do risco para estes processos, como os sistemas fechados, estão temporariamente desativadas. Assim, pode ser necessário adotar medidas adicionais de gestão do risco para estes tipos de processos.

Os profissionais que trabalham por conta própria podem não ter a possibilidade de realizar controlos tão rigorosos no seu trabalho como os que trabalham em contextos industriais.

 

Fichas de dados de segurança (FDS)

De acordo com o Regulamento REACH, qualquer substância química deve ser acompanhada de uma ficha de dados de segurança (FDS). As fichas de dados de segurança fornecem informações úteis sobre as substâncias químicas, descrevendo os perigos que a substância apresenta e dando informações sobre a sua manipulação e armazenamento e sobre as medidas de emergência a tomar em caso de acidente. O REACH exige que os utilizadores de substâncias químicas perigosas sigam os conselhos sobre medidas de gestão do risco constantes dos cenários de exposição anexados à FDS, quando fornecidos.

 

Alguns nanomateriais têm valores-limite de exposição profissional nacionais.

Os valores do limite de exposição profissional (LEP) aplicáveis às substâncias perigosas são dados importantes para a avaliação e gestão do risco, inclusive no contexto dos nanomateriais.

Um limite de exposição é a concentração – ou em partes por milhão (ppm) ou em miligramas por metro cúbico (mg/m3) – de uma substância química na atmosfera do local de trabalho à qual a maioria das pessoas podem estar expostas sem sofrerem efeitos adversos. No entanto, os LEP não devem ser considerados como linhas divisórias rígidas entre exposição segura e não segura.

Presentemente, não existem LEP para os nanomateriais a nível da UE, muito provavelmente pelo facto de ainda haver falta de informações para os definir. De um modo geral, foram fixados LEP a nível da UE apenas para um número restrito de substâncias atualmente utilizadas no local de trabalho. Esses valores-limite vinculativos e/ou indicativos estão fixados em diretivas da UE.

Muitos Estados-Membros estabeleceram os seus próprios LEP nacionais, inclusive para os nanomateriais. Esses limites nacionais devem ser igualmente respeitados e qualquer empregador deve zelar por que a exposição dos seus trabalhadores não exceda os LEP.

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